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MEC define novas regras para validação de diplomas estrangeiros

Publicada em 20/12/2016 por Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsu

Os brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) no exterior terão seus diplomas reconhecidos com mais agilidade no Brasil. A portaria normativa nº 22, assinada na última terça-feira (13) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, reduziu para até 180 dias o prazo de revalidação do documento. Antes, os estudantes chegavam a aguardar até três anos para que o diploma fosse aceito no país.

 

Para os bolsistas do Ciências Sem Fronteiras e dos demais programas financiados pelas agências brasileiras o prazo de tramitação será ainda menor: 60 dias.

 

70% das 2.306 solicitações recebidas no último ano referem-se ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação

 

Outras mudanças referem-se à fundamentação da análise para a revalidação, que deve ser relativa “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (14).

 

A validação dos diplomas de graduação ficará a cargo das universidades públicas. No caso dos certificados dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), o reconhecimento também poderá ser feito por instituições particulares.

 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que a burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas e disse que este é um passo importante e vai na direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior.

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