CPA

SINAES

Lei nº 10861 (14/04/04)
Institui SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior);
integra 3 modalidades de avaliação;
Avaliação das Instituições de Educação Superior, em suas 2 etapas;
Auto-avaliação: coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA);
Avaliação externa: realizada pelas comissões designadas pelo MEC/INEP;
Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG): visitas in loco de comissões externas;
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): para iniciantes e concluintes, em amostras, com definição anual das áreas participantes.

ATRIBUIÇÕES

Lei nº 10861 (14/04/04), art 11, institui a Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as seguintes Atribuições:

Condução dos processos internos de avaliação;

Sistematização e prestação das informações solicitadas pelo MEC/INEP, obedecendo as seguintes diretrizes:

Constituição por ato do dirigente máximo da instituição;
Assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada, sem maioria absoluta de um dos segmentos;
Atuação autônoma em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados.

FUNÇÕES

Coordenar e articular o processo interno de avaliação da IES.

AVALIAÇÃO COM CARÁTER FORMATIVO - OBJETIVOS:

Questionar os sentidos das atividades e finalidades da instituição;
Identificar as causas de problemas e deficiências;
Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional dos docentes e funcionários;
Fortalecer relações de cooperação entre os atores institucionais;
Julgar a relevância científica e social das atividades e produtos da instituição;
Prestar contas à sociedade;
Efetivar a vinculação da instituição com a comunidade;
Processo contínuo, construindo conhecimento sobre a própria realidade - avaliação como instrumento ao crescimento;
Requisitos: equipe de coordenação, participação dos integrantes da instituição, compromisso explícito dos dirigentes, Obtenção de informações válidas e confiáveis, uso efetivo dos resultados.