Legislação

 

Resolução Nº 01 - Prazos Avaliação

Portaria Nº 4332

Decreto Nº 5262

Portaria 2.051 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES

Portaria Nº 1.606, de 1º DE junho de 2004

Decreto de 28 de maio de 2004

Lei 10.861

Resolução Nº 01 - Prazos Avaliação

Decreto Nº 5262

Portaria 2.051 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES

Portaria Nº 1.606, de 1º DE junho de 2004

Decreto de 28 de maio de 2004

Portaria Nº 4332

Lei 10.861

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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